
A LÓGICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
A LÓGICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Como primeiro ato deste texto, desejo de forma clara trazer algumas ponderações a respeito do processo de execução
Dr. Murilo Oliveira é Advogado Criminalista (OAB – 54806/BA) especialista na lei 11343/06 Lei de Drogas , Atuante no Tribunal do Júri, Pós graduado em Ciências Criminais e em Direito Penal e Processo Penal pela Estácio/FIB.
Sócio Fundador do Britto Silva Simões Advogados, ex membro da AACB (Associação dos Criminalista da Bahia) e atualmente membro da Comissão de Direito Penal da OAB/BA. Dr. Murilo Oliveira ainda é professor do curso preparatório para Policia Civil (NAB CURSOS) nas disciplinas de Direito penal e Processo penal e por fim palestra sobre diversos temas da área criminal.
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Advogado criminalista em Salvador Bahia.
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O direito criminal segundo meu ponto de vista
A LÓGICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Como primeiro ato deste texto, desejo de forma clara trazer algumas ponderações a respeito do processo de execução
Existem dois momentos para análise da prisão domiciliar o 1º quando estamos diante de uma prisão cautelar (curso do processo) como uma política de desencarceramento.
De acordo com a nossa CF/88, no artigo 5º inciso LXVI, determina que: (ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir