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A LÓGICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
A LÓGICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Como primeiro ato deste texto, desejo de forma clara trazer algumas ponderações a respeito do processo de execução
Advogado Criminalista em Salvador Bahia
A LÓGICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Como primeiro ato deste texto, desejo de forma clara trazer algumas ponderações a respeito do processo de execução
Existem dois momentos para análise da prisão domiciliar o 1º quando estamos diante de uma prisão cautelar (curso do processo) como uma política de desencarceramento.
De acordo com a nossa CF/88, no artigo 5º inciso LXVI, determina que: (ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir