FORMAS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.

FORMAS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.

Os atos de comunicação poderão aparecer nas modalidades de citação e intimação ou até mesmo notificação. Nota-se que as suas denominações e conceitos são feitos pela doutrina.

  • CITAÇÃO:  A citação é o momento em que o réu toma ciências das acusações que pesa sobre ele. Sendo chamado a responder e comparecer aos atos processuais, ou seja, resposta acusação, defesa previa dentre outros. Destaca-se que a sua ausência tronar-se-á os atos processuais nulos.

A citação, contém algumas espécies: 

  • CITAÇÃO PESSOAL: Nesta modalidade de citação realizada por oficial de justiça, a regra é a citação por mandado, segundo o código de processo penal. Recepcionada pelo artigo 352 do CPP, devendo ser acompanhada da cópia da denúncia para o acusado, onde o oficial de justiça fara a leitura.
  • CITAÇÃO POR EDITAL:  Nesta modalidade de citação, prevista no artigo 326 do CPP é de natureza ficta devendo ocorrer apenas em situações excepcionais.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Ela acontecerá quando o acusado não for encontrado , seguindo assim, alguns efeitos práticos , tais como:  I– ficará suspenso o curso do prazo prescricional correspondente  ao curso da prescrição em abstrato do crime II- após decorrido o prazo prescricional , o prazo voltará a fluir, III– O magistrado a requerimento do Ministério Público , querelante ou ofendido determinará a produção antecipada das provas que entender pertinente, , devendo essa decisão ser fundamentada com base em enunciado de sumula do STJ de nº 455.

  • CITAÇÃO POR HORA CERTA:   Nesta modalidade, verifica-se uma má fé do réu em ser citado, ou seja como se o mesmo estivesse se ocultado, o oficial de justiça, verificando essa situação, certificará da ocorrência e precederá a citação por hora certa, com o intuito de se prevenir de possíveis nulidades, completada a citação, não comparecendo o acusado, nomear-se-á um defensor dativo, levando como base legal o artigo 227 a 229 do Código Processo Civil. 

INTIMAÇÃO: Esta modalidade, serve com ciência a pratica de um ato processual nos autos. Ou seja, dar-se-á ciência dos envolvidos para praticar determinados atos solicitado pelo magistrado.

A ausência de uma intimação pode dá azo a uma nulidade, sendo descartado a nulidade se a intimação não atingiu seu fim ou não gerou prejuízo para as partes.

Murilo Oliveira

Advogado Criminalista

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